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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A Fresh Start Real Estate é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados pessoais (doravante referidos apenas por Utilizador ou Utilizadores) para as finalidades indicadas no ponto n.º 2 da Política de Privacidade.
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Fresh Start HR Consulting através do e-mail indicado no website http://freshstarthr.pt/ e destina-se a informar os Utilizadores, nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o “RGPD”).
Os Utilizadores devem ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretendem facultar os seus dados pessoais à Fresh Start HR Consulting, previamente ao envio dos mesmos. O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade que se verifique.
Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Fresh Start HR Consulting para as finalidades abaixo identificadas.
O Utilizador pode, a qualquer momento, contactar a Fresh Start HR Consulting através do e-mail fsrealstate.it@gmail.com, no caso de considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante.
2. FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos pela Fresh Start HR Consulting destinam-se a ser tratados para as seguintes finalidades:
(i) Resposta a pedidos de contacto ou de informações;
(ii) Receção e tratamento/gestão de candidaturas a processos de recrutamento;
(iii) Cessão, com o consentimento dos Utilizadores, às empresas e/ou sociedades proprietárias dos processos de recrutamento.
3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Em regra, a Fresh Start HR Consulting conservará os dados pessoais dos Utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
Sem prejuízo, indicam-se abaixo os prazos de conservação definidos pela Fresh Start HR Consulting para cada uma das finalidades de tratamento:
- Finalidade i) – 60 (sessenta) dias a contar da receção do pedido de contacto/informação;
- Finalidades ii) e iii) – 2 (dois) anos a contar da receção dos dados ou a contar do último contacto mantido com o Utilizador relacionado com as finalidades em causa.
Findos os prazos indicados e, salvo no cumprimento de obrigação legal ou contratual a que esteja obrigada, a Fresh Start HR Consulting procederá ao apagamento dos dados pessoais.
4. DIREITOS DOS UTILIZADORES
Os Utilizadores têm o direito de solicitar à Fresh Start HR Consulting o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito; a sua retificação; o seu apagamento; a limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem e consoante seja aplicável.
Para exercício dos direitos acima referidos, os Utilizadores poderão contactar a Fresh Start HR Consulting, por escrito, através dos seguintes endereços:
E-mail: fsrealstate.it@gmail.com
No referido contacto, os Utilizadores deverão enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão), especificando o direito ou direitos que deseja exercer.
Os Utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
5. COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS
No âmbito dos serviços prestados pela Fresh Start HR Consulting a entidades terceiras e para que consiga dar cumprimento aos pedidos dos Utilizadores para a finalidade ii) indicada no ponto 2., necessitará de ceder os dados pessoais dos Utilizadores às empresas e/ou sociedades proprietárias dos processos de recrutamento, conforme finalidade iii) indicada no ponto 3..
A Fresh Start HR Consulting irá obter o consentimento dos Utilizadores em momento prévio à cessão, não procedendo à cessão sem o referido consentimento.
A Fresh Start HR Consulting assegurará que a cessão indicada não compromete a confidencialidades dos dados pessoais e cumprirá com os requisitos do RGPD, contudo, não se responsabilizará, pelo tratamento dos dados pessoais que o destinatário da cessão vier a fazer.
6. SEGURANÇA
A Fresh Start HR Consulting declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Fresh Start HR Consulting, importa salientar e alertar que os Utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança para garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para o envio dos seus dados pessoais se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos ou que envolvam algum tipo de risco a nível de segurança da informação.
7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Fresh Start HR Consulting reserva-se ao direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, as quais serão devidamente publicadas no Website.