Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A Fresh Start HR Consulting é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados pessoais (doravante referidos apenas por Utilizador ou Utilizadores) para as finalidades indicadas no ponto n.º 2 da Política de Privacidade.

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Fresh Start HR Consulting através do e-mail indicado no website http://freshstarthr.pt/ e destina-se a informar os Utilizadores, nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o “RGPD”).

Os Utilizadores devem ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretendem facultar os seus dados pessoais à Fresh Start HR Consulting, previamente ao envio dos mesmos. O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade que se verifique.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Fresh Start HR Consulting para as finalidades abaixo identificadas.

O Utilizador pode, a qualquer momento, contactar a Fresh Start HR Consulting através do e-mail hr@freshstarthr.pt, no caso de considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante.

 

2. FINALIDADES E FUNDAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos pela Fresh Start HR Consulting destinam-se a ser tratados para as seguintes finalidades:

(i)               Resposta a pedidos de contacto ou de informações;

(ii)              Receção e tratamento/gestão de candidaturas a processos de recrutamento;

(iii)             Cessão, com o consentimento dos Utilizadores, às empresas e/ou sociedades proprietárias dos processos de recrutamento.

 

3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Em regra, a Fresh Start HR Consulting conservará os dados pessoais dos Utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.

Sem prejuízo, indicam-se abaixo os prazos de conservação definidos pela Fresh Start HR Consulting para cada uma das finalidades de tratamento:

• Finalidade i) – 60 (sessenta) dias a contar da receção do pedido de contacto/informação;
• Finalidades ii) e iii) – 2 (dois) anos a contar da receção dos dados ou a contar do último contacto mantido com o Utilizador relacionado com as finalidades em causa.

Findos os prazos indicados e, salvo no cumprimento de obrigação legal ou contratual a que esteja obrigada, a Fresh Start HR Consulting procederá ao apagamento dos dados pessoais.

 

4. DIREITOS DOS UTILIZADORES

Os Utilizadores têm o direito de solicitar à Fresh Start HR Consulting o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito; a sua retificação; o seu apagamento; a limitação do tratamento; oposição ao tratamento; e o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem e consoante seja aplicável.

Para exercício dos direitos acima referidos, os Utilizadores poderão contactar a Fresh Start HR Consulting, por escrito, através dos seguintes endereços:

E-mail: hr@freshstarthr.pt

No referido contacto, os Utilizadores deverão enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão), especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

Os Utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

 

5. COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS A ENTIDADES TERCEIRAS

No âmbito dos serviços prestados pela Fresh Start HR Consulting a entidades terceiras e para que consiga dar cumprimento aos pedidos dos Utilizadores para a finalidade ii) indicada no ponto 2., necessitará de ceder os dados pessoais dos Utilizadores às empresas e/ou sociedades proprietárias dos processos de recrutamento, conforme finalidade iii) indicada no ponto 3..

A Fresh Start HR Consulting irá obter o consentimento dos Utilizadores em momento prévio à cessão, não procedendo à cessão sem o referido consentimento.

A Fresh Start HR Consulting assegurará que a cessão indicada não compromete a confidencialidades dos dados pessoais e cumprirá com os requisitos do RGPD, contudo, não se responsabilizará, pelo tratamento dos dados pessoais que o destinatário da cessão vier a fazer.

 

6. SEGURANÇA

A Fresh Start HR Consulting declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Fresh Start HR Consulting, importa salientar e alertar que os Utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança para garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para o envio dos seus dados pessoais se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos ou que envolvam algum tipo de risco a nível de segurança da informação.

 

7. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Fresh Start HR Consulting reserva-se ao direito de, a todo o tempo, proceder a reajustamentos ou alterações à Política de Privacidade, as quais serão devidamente publicadas no Website.